Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da MR4 Capacitação e Consultoria, incluindo a inscrição em cursos como a Oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Oficina CASP®), Oficina Notas Explicativas às DCASP e Oficina DCASP, você declara que leu, entendeu e concorda com os Termos aqui estabelecidos.

Se você não concordar com algum dos termos aqui descritos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A MR4 Capacitação e Consultoria oferece cursos de capacitação voltados para a Administração Pública, nas áreas de contabilidade, finanças, orçamentos e gestão, tanto no formato presencial quanto online (EAD).

Esses cursos podem incluir materiais didáticos, acesso a vídeos, apostilas, webinars, tutoriais, fóruns de discussão, entre outros recursos pedagógicos.

3. Inscrição e Acesso aos Cursos

Para participar dos cursos da MR4 Capacitação e Consultoria, você deve realizar a inscrição através dos nossos canais de comunicação, como nosso site ou contato direto. A inscrição só será considerada confirmada após o pagamento integral do valor do curso, quando aplicável.

A MR4 Capacitação e Consultoria reserva-se o direito de modificar as datas, horários e preços dos cursos, conforme necessário, e se compromete a comunicar qualquer alteração com antecedência.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido nos cursos da MR4 Capacitação e Consultoria, incluindo, mas não se limitando a, materiais de estudo, vídeos, apostilas, textos e logos, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo fornecido pela empresa é expressamente proibida.

O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo fornecido durante a participação nos cursos, sendo a licença concedida apenas para uso pessoal e não comercial, de acordo com as finalidades educacionais.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Utilizar o conteúdo fornecido de maneira ética e responsável, apenas para fins educacionais.
• Não compartilhar ou distribuir material protegido por direitos autorais sem a devida autorização.
• Não realizar ações que possam prejudicar a integridade dos sistemas da MR4 Capacitação e Consultoria, incluindo, mas não se limitando a, tentativa de hackeamento, invasão de sistemas ou distribuição de vírus.

A MR4 Capacitação e Consultoria não se responsabiliza por eventuais falhas de acesso causadas por problemas técnicos relacionados a dispositivos pessoais ou à conexão do usuário à internet.

6. Cancelamento e Reembolsos

O cancelamento de inscrição nos cursos deve ser solicitado pelo usuário conforme as condições específicas de cada curso. As políticas de reembolso podem variar dependendo do tipo de curso e da data de solicitação do cancelamento.

Em caso de desistência ou impossibilidade de participação, consulte nossa equipe para mais informações sobre os procedimentos de reembolso e suas condições.

7. Limitação de Responsabilidade

A MR4 Capacitação e Consultoria envidará todos os esforços para garantir a qualidade dos cursos, mas não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso de seus serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos relacionados à interrupção dos cursos, falhas tecnológicas, ou perdas de dados.

8. Privacidade

A MR4 Capacitação e Consultoria respeita a privacidade dos seus usuários e coleta e utiliza seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente os termos dessa política antes de utilizar nossos serviços.

9. Modificações nos Termos e Condições

A MR4 Capacitação e Consultoria se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio. Alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor assim que forem disponibilizadas. Recomendamos que você revise periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre as atualizações.

10. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Resolução de Conflitos: Eventuais controvérsias decorrentes da utilização dos serviços da MR4 Capacitação e Consultoria serão solucionadas por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, as partes elegem o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esses Termos.

11. Contato

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• Telefone: (71) 98307-3773
• Endereço: Rua Silveira Martins n. 27, sala 117, Shopping Conexão Comercial, Cabula, Salvador/BA, CEP 41.150-000